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Sistema de subsídio escolar do ensino médio

Sistema de subsídio escolar do ensino médioAs regras do “sistema de subsídio escolar do ensino médio e similares”, sofrerão mudanças a partir de abril de 2014. Com o novo sistema, o “subsídio escolar de ensino médio e similares”, será oferecido como um auxílio à mensalidade de escolas de ensino médio, independente de serem federais,  públicas ou privadas, às famílias cuja alíquota do imposto municipal seja inferior a 304.200 ienes (renda anual de cerca de 9.1 milhões de ienes)(1*). Para receber o subsídio, é necessária a apresentação do certificado de tributação (Kazei Shomeisho) (onde está descrito o valor da alíquota do imposto municipal) e do formulário de inscrição. No entanto, famílias cujo valor da alíquota do imposto municipal seja superior a 304.200 ienes, terão que pagar o valor da mensalidade, indenpendente de escola federal, pública ou privada.

O valor máximo do subsídio é de 9.900 ienes/mês para alunos de tempo integral (2.700 ienes/mês para escolas de ensino médio públicas de meio período; 520 ienes/mês para escolas à distância. Para escolas privadas, tanto de meio período ou à distância, o valor é de 9.900 ienes/mês). O valor difere para os alunos de escolas com sistema de unidades

Para as famílias de alunos de escolas privadas, cujo valor da alíquota do imposto municipal corresponda aos valores abaixo, terão acréscimo no valor do subsídio.

0 ienes (isento de imposto)(renda anual inferior a 2,5 milhões de ienes) 2,5 vezes (no caso de escola de tempo integral: 24,750 ienes/mês)
Inferior a 51.300 ienes (renda anual entre 2,5 e 3,5 milhões de ienes) 2 vezes (no caso de escola de tempo integral: 19,800 ienes/mês)
Inferior a 154.500 ienes (renda anual entre 3,5 e 5,9 milhões de ienes) 1,5 vezes (no caso de escola de tempo integral: 14,850 ienes/mês)


O novo sistema se aplica àqueles que forem admitidos na escola de ensino médio a partir de abril de 2014. Àqueles que já estejam matriculados em escolas de ensino médio até o ano letivo de 2013, aplica-se o sistema antigo (*2).

(*1) O valor da alíquota do imposto municipal é decidida somando a renda dos responsáveis (pais). Esta renda anual é uma estimativa aproximada para uma família de 4 membros onde um dos pais trabalha, com um aluno de ensino médio (maior de 16 anos) e um aluno do ensino fundamental.
(*2) Para as escolas públicas, aplica-se o sistema de não recolhimento da taxa de aula e para as escolas privadas, aplica-se o sistema de subsídio escolar (para alunos de tempo integral: 19,800 ienes por mês para famílias com renda anual inferior a 2,5 milhões de ienes; 14,850 ienes por mês para famílias com renda anual entre 2,5 milhões a 3,5 milhões; 9.900 ienes para famílias com renda anual superior a 3,5 milhões). Para famílias com limite de renda ou famílias de baixa
renda de escolas privadas, o aumento do subsídio escolar que excede o sistema atual não se aplica.
Sistema de subsídio escolar do ensino médio

Perguntas frequentes:
Q1. O que muda com relação ao sistema atual?
Até agora existiam muitos problemas com relação à disparidade entre despesas escolares de alunos da rede pública e da rede privada e com relação a alunos de baixa renda. Com o novo sistema, famílias cujo valor da alíquota do imposto municipal ultrapasse 304.200 ienes, deverão pagar a mensalidade das escolas, mas haverá um aumento no valor do subsídio escolar para alunos da rede privada, possibilitando alunos de seguirem com a carreira pretendida independentemente da condição financeira de suas famílias.

Q2. Quem é elegível ao subsídio?
Além de alunos de escolas de ensino médio federais, públicas e privadas que estavam enquadradas ao sistema de não-recolhimento da mensalidade ou ao sistema de subsídio escolar (alunos de tempo integral, meio período ou ensino à distância), alunos do segundo período do ensino secundário, do ensino médio de ducação especial, de colégios técnicos (1º ao 3º anos) e alunos do ensino médio de escolas de especialização, está prevista a inclusão de alunos do curso geral de escola de especialização e de escolas de formação especializada que estão Nacional de Formação de Pessoal Qualificado. Será oferecido subsídio também aos alunos de escolas de ensino médio de instituições de ensino localizadas no exterior, reconhecidas pelo Ministro da Educação, Cultura, Esportes, Ciências e Tecnologia do Japão.

Entretanto, as pessoas abaixo não se qualificam:

  • Os alunos que já tenham se formado no ensino médio ou alunos que estão matriculados há mais de 3 anos (4 no caso de alunos de meio período e de ensino à distância);
  • Alunos de cursos avançados ou especiais, alunos de disciplina isolada ou ouvintes;
  • Alunos de famílias cujo valor da alíquota do imposto municipal ultrapasse 304.200 ienes.

Q3. Quais os procedimentos necessários para recebimento do subsídio escolar?
Para ser elegível ao recebimento do subsídio escolar, é necessária a apresentação do formulário de inscrição (distribuído pela escola) e documento de comprovação de renda como o certificado de tributação (Kazei Shomeisho) (emitido pela prefeitura) e outros. Para os que estão se matriculando no ano letivo de 2014, a apresentação do formulário de inscrição e outros, deverá ser feita ainda em abril.
Atenção: o local de inscrição pode variar conforme a província.

Q4. Quem recebe o subsídio escolar?
O responsável pela escola (a província ou a fundação educacional) recebe o subsídio escolar e destina-o ao pagamento da mensalidade no lugar do aluno. O próprio aluno (ou responsável por este) não pode receber o subsídio escolar diretamente. No entanto, a diferença entre o valor do subsídio escolar e a mensalidade deverá ser paga pelo aluno (ou responsável). Dependendo da escola, o valor total da mensalidade poderá ser recolhido antes e o valor do subsídio escolar será ressarcido posteriormente.

Q5. Além do subsídio escolar, que outro tipo de subsídio existe para alunos de escolas do ensino médio?
Com a finalidade de reduzir os gastos com educação, além das despesas da mensalidade, há também o sistema de “bolsa de estudos para alunos do ensino médio” voltado às famílias de baixa renda. No entanto, como é um programa de apoio nacional sobre as medidas executadas por cada província, o conteúdo do sistema varia de acordo com a província.

Além do “sistema de subsídio escolar similares” oferecido pelo governo nacional como apoio à mensalidade escolar, algumas províncias possuem seu próprio sistema de redução da mensalidade escolar, conforme a renda. O telefone de contato de cada província está disponível no site do Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciências e Tecnologia abaixo:

Informações: Hot line para Subsídio Escolar de Ensino Médio. Departamento de Ensino Fundamental e Médio (MEXT) (somente dias úteis das 10h às 17h) Telefone: 03-6734-3176 (em japonês)

E-mail: mushouka@mext.go.jp
Website: http://www.mext.go.jp/a_menu/shotou/mushouka/detail/1342886.htm.

Fonte: Nagoya International Center

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