Japão: projeto proíbe uso do seguro de saúde por dependentes estrangeiros no exterior

O texto da reforma da lei será enviado para votação no Parlamento

O gabinete do primeiro-ministro Shinzo Abe aprovou nesta sexta-feira (15) um projeto de lei que tornará o programa de seguro de saúde aplicável somente aos trabalhadores e seus dependentes residentes no Japão para evitar abusos por parte de pessoas que moram no exterior, informou a agência de notícias Kyodo.

O projeto agora será enviado para votação no Parlamento, que normalmente aprova as propostas do governo porque o partido de Abe e seus aliados ocupam a maioria das cadeiras.

O Japão está procurando revisar o sistema enquanto se prepara para receber mais trabalhadores estrangeiros a partir de abril. A revisão planejada visa bloquear o uso do seguro nacional de saúde por estrangeiros que nunca moraram no Japão, incluindo parentes dos trabalhadores residentes no país.

Espera-se que o novo sistema de seguro entre em vigor em abril de 2020, um ano depois de o Japão começar a aceitar mais trabalhadores estrangeiros sob um novo programa de vistos para combater a escassez de mão de obra no país.

O atual sistema de seguro de saúde cobre os dependentes dos trabalhadores que vivem no exterior, mas as autoridades enfrentam dificuldades para verificar se são realmente familiares ou financeiramente dependentes dos trabalhadores.

Médicos relataram casos em que estrangeiros receberam cuidados de saúde caros e tiveram os custos parcialmente cobertos pelo sistema de seguro japonês por serem dependentes de trabalhadores no Japão, levando alguns legisladores conservadores a pedir uma revisão do sistema.

Como exceção, o Ministério da Saúde planeja introduzir decretos para permitir cobertura de seguro de saúde para aqueles que estão temporariamente vivendo no exterior para estudo ou trabalho, independentemente da nacionalidade.

Devido ao envelhecimento da população e da queda na taxa de natalidade, o Parlamento japonês aprovou em dezembro um projeto de lei que permite receber trabalhadores estrangeiros em setores onde faltam mão de obra, incluindo construção, agricultura e cuidados aos idosos.

O número de trabalhadores estrangeiros no Japão triplicou ao longo de uma década para um recorde de 1,46 milhão em outubro, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Sob o novo sistema de vistos, o Japão aceitará até 345 mil estrangeiros nos próximos cinco anos.
Fonte: Alternativa

Japão planeja mudar regras de aposentadoria e retirar benefícios de dependentes estrangeiros fora do país

Governo quer mudanças por causa da possível entrada de mais trabalhadores

O governo japonês pretende mudar algumas regras de aposentadoria em 2019, retirando os benefícios dos dependentes estrangeiros que não moram no país, informou o jornal Yomiuri nesta segunda-feira (12).

Já o aposentado não seria afetado pelas medidas e receberia o benefício mesmo depois de se mudar para outro país.

Atualmente, a aposentadoria vinculada ao shakai hoken (seguro social) permite que os dependentes do trabalhador contribuinte também recebam benefícios no futuro, independente do país onde estiverem morando.

Mas o governo quer mudar essa regra no ano que vem por causa da possível entrada de mais trabalhadores estrangeiros a partir de abril. Os novos contratados também serão obrigados a entrar no shakai hoken, que incluiu a contribuição para a Previdência.

O Parlamento está votando um projeto do governo que permite a entrada de estrangeiros a partir de abril, com visto de até cinco anos para operários comuns e com visto renovável para trabalhadores qualificados em determinadas áreas.

O sistema de aposentadoria do Japão sofre com o rápido envelhecimento da população, e o governo tem tomado medidas para que o país não entre em colapso nesse setor.

Seguro de Saúde
Da mesma forma, o governo pretende rever o sistema de seguro de saúde do país, aplicando regras mais rigorosas para sua cobertura, a fim de evitar o uso abusivo principalmente por estrangeiros.

A revisão planejada visa bloquear o uso do sistema de seguro por estrangeiros que nunca viveram no Japão, incluindo os parentes de trabalhadores inscritos no benefício.

O seguro, que cobre despesas médicas não apenas de trabalhadores, mas também de seus familiares, atualmente não exige que os dependentes, apoiados financeiramente pelos trabalhadores, morem no Japão.
Fonte: Alternativa